O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa ATALANTE EDITORES LTDA por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 580.033,07.
O objeto da contratação é a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023). Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da rede pública.
O contrato tem vigência prevista de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático para as redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, impactando diretamente a oferta de recursos educacionais para os anos iniciais da educação básica pública.