O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Relume-Dumará Ltda. para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o valor total do acordo é de R$ 577.047,23.
O objeto da contratação inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta medida garante o fornecimento de material didático essencial para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.