O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a ZIT Gráfica e Editora Ltda, no valor de R$ 532.951,10, por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, assinado em 18 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto da contratação abrange materiais didáticos nos formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação. O contrato terá vigência de 18 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa assegurar a distribuição de materiais essenciais para o suporte pedagógico da educação básica pública no país durante o período estipulado.