FNDE contrata R$ 530 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato no valor de R$ 530.033,98 com a empresa Elefante Letrado Serviços Educacionais Ltda. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do acordo é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023, especificamente para o objeto 03. Os materiais serão fornecidos em múltiplos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato se estende de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026.
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Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático essencial para a educação básica pública, fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.