FNDE contrata R$ 529,6 mil para fornecimento de obras literárias do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de R$ 529.646,38 com a empresa Ediouro Publicações de Lazer e Cultura Ltda. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do acordo é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O contrato tem vigência estabelecida entre 10 de dezembro de 2025 e 5 de dezembro de 2026. A fundamentação legal utilizada para a dispensa de licitação foi o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
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Esta aquisição visa garantir o fornecimento de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período contratual.