FNDE contrata R$ 502 mil para fornecimento de obras literárias do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação com a AYLLON EDITORA LTDA no valor de R$ 502.855,75. A contratação, baseada no processo nº 23034.025121/2023-77, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato abrange o fornecimento de materiais didáticos em diversos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O acordo tem vigência estabelecida entre 15 de dezembro de 2025 e 10 de dezembro de 2026, tendo sido assinado em 15 de dezembro de 2025.
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Esta medida garante a distribuição de material de apoio essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.