FNDE contrata R$ 479 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Estante de Livros Editora Ltda, no valor de R$ 479.651,74, para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O objeto inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, direcionados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
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O extrato de contrato, assinado em 10 de dezembro de 2025, estabelece a vigência do fornecimento entre 10 de dezembro de 2025 e 05 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa assegurar a distribuição de recursos didáticos essenciais para a educação básica pública no período estipulado.