O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Ediouro Gráfica e Editora Participações S.A. por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O contrato, assinado em 18 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. O valor total do acordo é de R$ 437.147,50.
Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O público-alvo são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que permite a inexigibilidade em casos específicos. A vigência do contrato se estende de 18 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026, garantindo o suprimento de recursos pedagógicos para a educação básica pública durante esse período.