O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Andorinhas Editorial Ltda por um valor total de R$ 436.314,98. O extrato de inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O material contratado será fornecido em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objetivo é atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base na inexigibilidade de licitação, fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O contrato terá vigência de 18 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante a distribuição de material didático essencial para a educação básica pública, assegurando recursos pedagógicos para as séries iniciais durante o período estipulado.