FNDE contrata R$ 419 mil em obras literárias para o PNLD 2023 por inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da FluidEz Editora Ltda, no valor de R$ 419.029,44, por meio de um extrato de inexigibilidade de licitação publicado no Diário Oficial da União.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será fornecido em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — para atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que permite a inexigibilidade em casos específicos. O acordo tem vigência programada de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026.
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Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático essencial para a continuidade das atividades educacionais da educação básica pública no período estipulado.