FNDE contrata R$ 392,7 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade de licitação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa ARTLIVROS - Distribuição Editorial Ltda. por um valor total de R$ 392.729,48. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O contrato abrange o fornecimento de materiais em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecido é de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026. A decisão de contratar sem licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
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Esta aquisição garante a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade do apoio à educação básica pública em todo o território nacional.