O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato no valor de R$ 391.925,39 com a empresa TIBI LIVROS LTDA. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A assinatura do extrato ocorreu em 21 de dezembro de 2025, com vigência estabelecida de 22 de dezembro de 2025 até 17 de dezembro de 2026. A escolha pela inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante o fornecimento de material didático e literário específico para as séries iniciais da educação básica pública no período determinado, impactando diretamente o suporte pedagógico oferecido aos alunos e educadores.