O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Pinheiro Ltda. para o fornecimento de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o valor total do acordo é de R$ 389.618,46.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O objeto do contrato abrange a aquisição de materiais em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, digitais (HTML e PDF) e vídeos tutoriais.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período especificado.