O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Livraria Martins Fontes Editora Ltda. por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 381.360,42. O extrato de contrato, assinado em 14 de dezembro de 2025, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato abrange a compra de materiais didáticos em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo — destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). A aquisição visa atender escolas das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. O acordo tem vigência estabelecida de 14 de dezembro de 2025 até 9 de dezembro de 2026.
Esta publicação oficial garante a continuidade do fornecimento de material didático essencial para a educação básica pública, assegurando recursos pedagógicos para o ano letivo subsequente.