O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a TOTE EDITORA LTDA, no valor de R$ 350.952,77, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023, especificamente para o Objeto 03.
Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. O público-alvo são estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O extrato de inexigibilidade, fundamentado no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, estabelece a vigência do contrato entre 10 de dezembro de 2025 e 5 de dezembro de 2026. A assinatura ocorreu em 10 de dezembro de 2025.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período contratual.