FNDE contrata R$ 318,6 mil em obras literárias para o PNLD 2023 via inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Lotus Cultural Editora Ltda por um valor total de R$ 318.567,28. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
O contrato abrange materiais em diversos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Os beneficiados são alunos de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026. A fundamentação legal utilizada para a inexigibilidade foi o Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
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Esta aquisição garante a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades educacionais na rede pública de ensino básica durante o período estipulado.