O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Amok Serviços Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 270.662,42.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a apoiar estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de materiais didáticos essenciais para a educação básica pública, utilizando como base legal o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.