FNDE contrata R$ 269,8 mil em obras literárias para o PNLD 2023 por inexigibilidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da TM Cascabulho Editora ME no valor de R$ 269.773,57, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O material será destinado aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) das redes públicas de ensino.
Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O contrato tem vigência estabelecida entre 15 de dezembro de 2025 e 10 de dezembro de 2026.
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A decisão de contratar por inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. Esta aquisição garante o suprimento de recursos pedagógicos essenciais para a educação básica pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.