O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação no valor de R$ 268.277,38 com a empresa Pizotti Oficina de Ideias e Comércio de Livros Ltda. A contratação, baseada no extrato de inexigibilidade nº 90214/2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em formatos diversos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 13 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.