O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da DISTRIBUIDORA PALMARES LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 239.761,91. O extrato do contrato, assinado em 15 de dezembro de 2025, detalha que o acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023), objeto 03.
Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objetivo é atender estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante o fornecimento de recursos pedagógicos essenciais para a rede pública de ensino fundamental durante o período estipulado, impactando diretamente o material didático disponível para alunos e educadores.