O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a K.G Pansa Editorial Ltda. no valor de R$ 218.534,16. A contratação, realizada por inexigibilidade, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 09 de dezembro de 2026. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Esta medida garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública durante o período estipulado.