O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Prumo Ltda. para o fornecimento de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que a aquisição foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com valor total de R$ 198.025,48.
O material didático será disponibilizado em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. O público-alvo são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
O contrato possui vigência estabelecida entre 15 de dezembro de 2025 e 10 de dezembro de 2026. A contratação se fundamenta no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.