O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da escritora Maria Emilia Palha Faria por inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do acordo é de R$ 188.490,93. O material contratado inclui obras nos formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O objetivo é atender estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que permite a inexigibilidade em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa assegurar a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.