O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da empresa Universo Educação Ltda. para a aquisição de obras didáticas. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o valor total do acordo é de R$ 2.816.682,07.
A contratação foi realizada por meio de processo de inexigibilidade, fundamentado no inciso I do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. O objeto do contrato visa fornecer materiais destinados aos estudantes e professores do Ensino Médio, abrangendo as redes públicas de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato estabelecida é de 11 de dezembro de 2025 a 06 de dezembro de 2026. Esta aquisição visa assegurar a disponibilidade de recursos educacionais para apoiar as atividades pedagógicas na etapa final da educação básica pública no país.