O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Martha Editora Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 375.704,21. O material, que inclui formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, é destinado a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. A vigência do contrato estabelecida é de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no período estipulado.