O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Livrissimo Editora Ltda, no valor de R$ 593.287,55, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação visa a aquisição de obras literárias que fazem parte do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em diversos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A vigência do acordo abrange o período de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
A decisão de contratar por inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. A aquisição garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para as redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Este extrato de contrato, assinado em 15 de dezembro de 2025, assegura a continuidade do fornecimento de recursos pedagógicos para a educação básica pública durante o período estipulado.