O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Livraria La Fontaine Ltda. para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. A contratação, formalizada por meio de extrato de inexigibilidade de licitação, totaliza o valor de R$ 525.990,01.
O objeto do contrato abrange o fornecimento de materiais em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecida é de 14 de dezembro de 2025 a 9 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta medida garante a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.