O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Lexikon Editora Digital Ltda. no valor de R$ 461.655,35. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). A vigência do acordo está estabelecida entre 14 de dezembro de 2025 e 09 de dezembro de 2026.
A decisão de contratar por inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993. O material será distribuído para escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Esta publicação no Diário Oficial da União garante a continuidade do fornecimento de recursos pedagógicos essenciais para a rede pública de educação básica, impactando diretamente o processo de ensino-aprendizagem de milhares de alunos e educadores.