O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da JG Editora, Artigos Escolares e Uniformes Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 18 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023.
O valor total do contrato é de R$ 600.033,67. O material didático será fornecido em múltiplos formatos — impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial — e é destinado a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que permite a inexigibilidade em casos específicos. A vigência do contrato se estende de 18 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.