O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Faro Editorial Eireli, no valor de R$ 254.602,48, para a aquisição de obras literárias destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O acordo, assinado em 21 de dezembro de 2025, prevê o fornecimento de materiais em formatos diversos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 até 17 de dezembro de 2026.
Esta publicação no Diário Oficial da União detalha a aplicação de recursos federais na distribuição de material didático para a educação básica pública, impactando diretamente o material de estudo disponível para alunos e educadores nos anos iniciais.