O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Spark Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 513.697,94.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais, que incluem formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial, são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.
A vigência do contrato estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026. A contratação foi justificada com base no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de recursos educacionais essenciais para as redes de ensino federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, apoiando a educação básica pública no período estipulado.