O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Rocco Ltda. por inexigibilidade de licitação. O extrato de contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 555.968,71. Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. O acordo tem vigência de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Os beneficiários diretos são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta ação visa assegurar a distribuição de materiais de apoio pedagógico essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública durante o período estipulado.