O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Reviravolta Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 273.103,05.
O objeto do contrato é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023), especificamente para o objeto 03. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, e terá vigência de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o suprimento de material didático complementar para a rede pública de ensino fundamental durante o período estipulado.