O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Rakun e Serviços de Texto Ltda, no valor de R$ 672.636,84, por meio de inexigibilidade de licitação. A contratação, assinada em 10 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de materiais em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecido é de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026. A decisão de contratar por inexigibilidade foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Esta aquisição garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública brasileira durante o período contratado.