FNDE contrata Editora Lulele por R$ 483,8 mil para fornecimento de material didático do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Lulele Ltda. no valor de R$ 483.844,80. A contratação, realizada por meio de inexigibilidade de licitação, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) referente ao ano de 2023.
O acordo estabelece o fornecimento de materiais em múltiplos formatos, incluindo versões impressas, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O contrato foi assinado em 15 de dezembro de 2025 e terá vigência até 10 de dezembro de 2026. A fundamentação legal utilizada para a inexigibilidade foi o artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
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Esta aquisição garante a distribuição de materiais didáticos essenciais para apoiar as atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período de vigência estabelecido.