O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Iluminuras Ltda. no valor de R$ 995.147,49, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993.
O objeto do acordo é a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD 2023, objeto 03). Os materiais serão disponibilizados em diversos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. O contrato terá vigência de 15 de dezembro de 2025 a 10 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir o fornecimento de material didático complementar para a educação básica pública durante o período estipulado.