O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Gaivota Ltda. por meio de inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O acordo, assinado em 10 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O valor total do contrato é de R$ 535.196,87. O material será fornecido em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. A contratação foi justificada com base no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A vigência do contrato se estende de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026.
Esta aquisição garante a distribuição de recursos educacionais essenciais para a manutenção das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.