O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Enigma do Tempo Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 215.908,41.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. Os materiais serão disponibilizados em formatos diversos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental das redes de ensino pública, abrangendo escolas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do acordo estabelecida é de 10 de dezembro de 2025 a 5 de dezembro de 2026, garantindo a distribuição de material didático essencial para a educação básica pública durante o período estipulado.