O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Dimensão Ltda por meio de inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União.
O valor total do acordo é de R$ 225.796,56. O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias selecionadas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais serão disponibilizados nos formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação foi fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
A vigência do contrato estabelecida é de 22 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026, garantindo a continuidade do acesso a materiais didáticos essenciais para a educação básica pública durante o período especificado.