FNDE contrata Editora Claro Enigma por R$ 509 mil para fornecimento de material literário do PNLD 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Claro Enigma Ltda. por inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 509.603,56. A contratação, formalizada em 10 de dezembro de 2025, visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui o fornecimento de material didático em diversos formatos: impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os materiais são destinados aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do acordo estabelecido é de 10 de dezembro de 2025 até 05 de dezembro de 2026. A escolha pela inexigibilidade de licitação foi fundamentada no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666/1993.
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Esta aquisição garante a distribuição de recursos literários e pedagógicos essenciais para apoiar o processo de ensino-aprendizagem na educação básica pública brasileira durante o período contratado.