O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Editora Brincante Ltda. por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União.
O contrato, assinado em 15 de dezembro de 2025, tem como objeto a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023. O valor total acordado é de R$ 536.680,25.
Os materiais didáticos serão fornecidos em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. O público-alvo são estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A vigência do contrato se estende de 15 de dezembro de 2025 até 10 de dezembro de 2026. A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos.
Esta aquisição visa assegurar a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública no período estipulado.