O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou um contrato com a Editora Biruta Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$ 515.990,43. A contratação visa a aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto do contrato inclui materiais em formatos diversos, como impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas da rede pública, abrangendo sistemas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. O extrato publicado indica que o acordo tem vigência de 10 de dezembro de 2025 até 5 de dezembro de 2026.
Esta medida garante a distribuição de recursos pedagógicos essenciais para a continuidade das atividades da educação básica pública durante o período estabelecido.