O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Carochinha Editora Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme extrato publicado no Diário Oficial da União. O valor total do contrato é de R$ 452.894,57, destinado à aquisição de obras literárias para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) de 2023.
O objeto da contratação inclui materiais em formatos impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial. Estes recursos são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
A contratação foi realizada com base no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, que trata da inexigibilidade de licitação em casos específicos. O acordo tem vigência programada de 10 de dezembro de 2025 até 5 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa assegurar a distribuição de material didático essencial para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.