O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) formalizou a contratação da Borala Editora Ltda por inexigibilidade de licitação, conforme Extrato de Contrato nº 280/2025 publicado no Diário Oficial da União. O valor total do acordo é de R$ 726.539,22.
O objeto da contratação é o fornecimento de obras literárias selecionadas no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2023. Os materiais serão disponibilizados em múltiplos formatos, incluindo impresso, HTML, PDF e vídeo tutorial.
Os materiais são destinados a estudantes e professores do 1º ao 5º ano do ensino fundamental em escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A contratação, fundamentada no Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/1993, terá vigência de 10 de dezembro de 2025 a 05 de dezembro de 2026.
Esta aquisição visa garantir a distribuição de recursos didáticos essenciais para a continuidade das atividades pedagógicas na educação básica pública durante o período estipulado.