No dia 30/04/2026, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) assinou o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250081 com o Instituto de Saúde do Norte do Pará – ISNP (CNPJ 43.700.679/0001-34), aumentando a quantidade em 25% e elevando o valor total do contrato para R$ 8.360.689,25, com vigência de 30/04/2026 a 31/07/2026. Na mesma publicação constam o Contrato nº 20260113 da Fundação Municipal de Educação (FME) com a Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 17.512.585/0001-21), no valor de R$ 192.000,00, vigente de 04/05/2026 a 31/05/2027, além de dois termos de apostilamento que alteram dotações orçamentárias: o Contrato nº 20260079 da Prefeitura Municipal de Ulianópolis (PMU) com a MVR Construções Ltda (CNPJ 44.378.579/0001-04) e o Contrato nº 20260080 da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA) com a Brasfort Empreendimentos e Construções Ltda (CNPJ 17.881.358/0001-73), ambos com vigência até 29/05/2028.
Os documentos citam a Lei nº 14.133/2021 como fundamento legal e especificam os objetos dos contratos: prestação de serviços de assessoria jurídica para a Secretaria Municipal de Educação, alterações nas dotações orçamentárias e, no caso do aditivo, ampliação de serviços de saúde oferecidos pelo ISNP. Os valores e prazos foram mantidos ou ajustados conforme os termos publicados.
A ampliação do contrato com o ISNP eleva o investimento em saúde para mais de R$ 8,3 milhões, o que pode ampliar a oferta de serviços médicos na região norte do Pará. Os demais contratos garantem suporte jurídico à educação municipal e ajustes financeiros para obras de construção, impactando diretamente a gestão de recursos públicos e a prestação de serviços à população local.