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O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assinou em 14 de julho de 2026 o Termo Aditivo nº 61/2026 (UASG 254445) ao Contrato nº 472/2024 com a W Engenharia Ltda. (CNPJ 05.109.661/0001-73). O ajuste eleva o valor contratual de R$ 209.838.581,82 para R$ 215.052.008,65.
O aditivo tem como objetivo repactuar preços em quatro frentes. A primeira é a revisão do item "1 – Serviços de Operação, Manutenção Preventiva e Corretiva" em razão da reoneração gradativa da folha de pagamento: a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) cai de 3,6% para 2,7%, enquanto o INSS patronal sobre a folha de pagamento sobe de 5,0% para 10,0%, ambos com incidência a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida se fundamenta no art. 9º-A, inciso I, da Lei nº 12.546/2011 e no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A segunda frente atualiza as alíquotas do SAT e do FAP para 2,4945% a partir de 2026, com fundamento no art. 202-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/1999 e também no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021.
A terceira frente repactua o componente de custo "insalubridade" em decorrência do aumento do salário-mínimo nacional, que passou a vigorar em 2026 no valor de R$ 1.621,00, conforme o Decreto nº 12.797/2025, publicado em 24 de dezembro de 2025. A quarta frente repactua o item "3 – Serviços Eventuais", cujo valor corresponde a 3% do item 1, conforme previsto no contrato original.
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O contrato teve origem no pregão eletrônico nº 90209/2024 e processo nº 25386.000076/2024-64. A vigência informada no extrato do termo aditivo é de 14 de julho de 2026 a 2 de outubro de 2026. O aditivo foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2026.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
