O Estado do Pará celebrou, em 17 de abril de 2026, o Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 352/2022/COF, originalmente firmado em 5 de setembro de 2022. O aditivo envolve a União, representada pela Procuradora da Fazenda Nacional, e os bancos Itaú Unibanco S.A. (líder) e Bradesco S.A., com a participação do Banco de Brasília S.A. como parte original do contrato de financiamento de R$ 400 milhões.
A alteração modifica as condições estabelecidas no contrato de garantia vinculado ao financiamento 005918/2022, datado de 30 de agosto de 2022. O processo administrativo nº 17944.103038/2022-08 registra a intervenção do Estado do Pará, representado pela governadora Hana Ghassan Tuma, e os representantes legais dos bancos citados.
Mantém‑se o valor total garantido de R$ 400 milhões, assegurando a continuidade dos recursos destinados a projetos estaduais. O aditivo pode contemplar ajustes em prazos, garantias ou demais cláusulas contratuais, conforme acordado entre as partes, embora os detalhes específicos não constem do extrato publicado.
Para a população paraense, a formalização do aditivo garante a estabilidade financeira necessária à execução de obras e serviços públicos previstos no contrato original, refletindo a cooperação entre governo estadual, federal e instituições bancárias na gestão de recursos de grande porte.