Estado de Alagoas firma contrato de R$ 138,2 milhões com HECA para saneamento em Japaratinga
O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), assinou em 19 de março de 2026 contrato no valor de R$ 138.239.149,15 com a empresa HECA Construtora Ltda. O acordo tem como objetivo a elaboração do projeto executivo, o as‑built e a execução da obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Japaratinga, com prazo de vigência de 36 meses a partir da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
A contratação segue o regime semi‑integrado, permitindo que a empresa responsável execute tanto a fase de engenharia quanto a construção. Os recursos provêm da dotação orçamentária da Secretaria de Infraestrutura, especificamente do programa de implantação de sistemas de esgotamento sanitário do Estado, e incluem recursos não vinculados de impostos, outros recursos não vinculados e operações de crédito. O procedimento está fundamentado na Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.
A obra, ao ser concluída, deverá ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto em Japaratinga, contribuindo para a melhoria das condições sanitárias e de saúde pública da população local. O prazo de três anos estabelece um cronograma para a entrega das etapas de projeto e construção, permitindo que o município avance em direção a padrões mais adequados de saneamento básico.