A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) publicou no Diário Oficial da União o extrato de um Termo de Cessão e Reconhecimento de Direitos Autorais, firmado em 23 de dezembro de 2025. O acordo foi celebrado entre a Embrapa e diversos autores sobre o conjunto de obras intitulado "Recomposição de áreas degradadas e/ou alteradas para os biomas brasileiros - Pampa".
O objetivo principal do termo é viabilizar o uso dessas obras em atividades de capacitação oferecidas na modalidade on-line. O documento estabelece o reconhecimento mútuo dos direitos autorais entre a instituição e os criadores do material.
O extrato informa que o contrato não envolveu licitação, não teve fonte de recursos específica aplicada e não possui valor global definido. A vigência do acordo iniciou-se na data da assinatura.
Esta formalização garante à Embrapa a base legal para utilizar o conteúdo técnico sobre a recuperação de áreas no bioma Pampa em seus treinamentos digitais, impactando a disseminação de conhecimento técnico na área ambiental e agrícola.