A Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), vinculada ao Comando da Aeronáutica, formalizou um contrato de cessão onerosa de uso de um imóvel sob sua jurisdição, localizado em Guaratinguetá, São Paulo. O extrato do contrato, assinado em 27 de novembro de 2025, detalha que a empresa Marliana Comércio Representações e Serviços Ltda foi a contratada.
O acordo estabelece que o imóvel será utilizado para fins agropastoris durante um período de até 60 meses, com vigência prevista de 27 de novembro de 2025 a 27 de novembro de 2030. O valor total estipulado para a cessão de uso é de R$ 1.668.409,20.
A contratação foi realizada por meio de concorrência, fundamentada no inciso II do artigo 28 da Lei nº 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Esta publicação oficial informa a destinação de um bem público federal, permitindo que a área sob administração da Aeronáutica seja utilizada para atividades agropecuárias pela iniciativa privada durante o prazo determinado do contrato.